Casamento e união estável

Casamento e união estável não são a mesma coisa aos olhos da lei e por isso o assunto pode gerar algumas dúvidas entre as pessoas. Por isso, conversamos com o advogado Dr. Danilo Montemurr, especializado em Direito de Família e Sucessões para esclarecer as principais questões sobre o tema.

O que muitas pessoas as vezes esquecem, é que a união estável também é protegida pela lei e o casal que vive nesta condição tem praticamente os mesmos direitos e deveres que aqueles que vivem sob a comunhão parcial de bens. A questão aqui é que não há necessidade de solenidade para existir.

FORMALIDADE

No entanto, o problema pode ser que pela informalidade seja difícil de estabelecer alguns parâmetros temporais, por exemplo quando exatamente começou e terminou a união. E em algumas circunstâncias é importante saber com exatidão a data para ser estabelecida a divisão de bens em casos de separação, já que os bens adquiridos durante a convivência serão partilhados. O que acaba sendo mais preciso no casamento civil.

SEPARAÇÃO

Por falar em separação,não há grandes diferenças entre a casamento e a união estável neste quesito. Para ambos o regime legal é a comunhão parcial de bens e acordos diferentes também são permitidos nas duas formas.”Neste aspecto, não considero relevantes diferenças entre união e casamento”, afirma o especialista.

SUCESSÃO

É importante ressaltar que a sucessão não é a mesma coisa que divisão de bens. A sucessão é a transferência do patrimônio de alguém que morreu para os seus herdeiros (legítimos e testamentários).

Tanto no casamento, quanto na união estável, o cônjuge ou o companheiro poderá ser herdeiro (junto com os descendentes, ascendentes, colaterais e legatários do falecido). “De fato, a lei deu tratamento desigual ao cônjuge em relação ao companheiro, por tal fato será comum você encontrar pessoas afirmando ser o casamento mais vantajoso que a união estável. Contudo, na minha opinião, este fato não deve ser tão relevante para a sua decisão, uma vez que a jurisprudência tem garantido a igualdade de tratamento, aplicando-se as mesmas regras, tanto para casamento quanto para a união estável”, concluiu Dr. Danilo Montemurr.

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