Lei de antecipação de feriados

Segundo uma empresa de consultoria americana, o Brasil está no sétimo lugar no Ranking de países com mais feriados nacionais.
Segundo estudiosos da área de economia, o grande número de feriados (12 datas ao longo do ano) traz um impacto financeiro no País.

Na última terceira- feira (04/06) o Projeto de Lei PLS 389/2016 do Senado, que prevê a antecipação de feriados nacionais que caem em dias úteis para segunda-feira, foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Logo essa informação ganhou palco nas redes sociais e todos se perguntaram: como funcionará? E se o natal ou ano-novo cair em uma quarta?

Esse tipo de antecipação já ocorreu no Brasil, em 1985 durante o Governo de José Sarney, porém em 1990 o então presidente, Fernando Collor revogou a medida.

Neste novo projeto os feriados de 01º de janeiro (Confraternização Universal), Carnaval, Sexta –feira Santa, 01º de Maio (Dia do Trabalho), Corpos Christi, 7 de Setembro (Dia da Independência), 12 de Outubro (Nossa Senhora Aparecida) e 25 de dezembro (Natal) não serão atingidos por essa lei.

Portanto somente serão adiantados: Tiradentes (21 de abril), Finados (2 de novembro), Proclamação da República (15 de novembro).

Segundo emenda apresentada ao Projeto de Lei, feriados e estaduais e municipais também ficarão excluídos da lei de antecipação. Assim a lei ainda aguarda aprovação da câmera, portanto ainda não está em vigor.

Texto escrito pela advogada Mariana Gomes

 

 

 

 

 

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